Deputados aprovam créditos especiais no valor de R$ 12 milhões para áreas de Educação, Justiça e Defesa Civil

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, três propostas que tratam de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022. As matérias, assinadas pelo Poder Executivo, incrementam nos investimentos do Governo um total de R$ 12,1 milhões a serem divididos para as áreas de Defesa Civil, de Educação e de Justiça e Família. Os textos, que tramitam em regime de urgência na Casa, avançaram em primeiro turno de votação.

O projeto de lei 155/2022 prevê um crédito especial no valor de R$ 8,2 milhões para Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. De acordo com a matéria, o montante será destinado aos municípios atingidos pelo período de estiagem e para a recuperação de instalações da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus Foz do Iguaçu, atingido pela passagem de uma tempestade na região. Os recursos para cobertura da referida programação, diz o texto, são provenientes do excesso de arrecadação da fonte 107 — Transferências e Convênios com Órgãos Federais.

Já o projeto de 163/2022 trata de um crédito especial de R$ 3,5 milhões ao Orçamento Geral do Estado. Segundo o Executivo, o objetivo é atender despesas com a aquisição de licenças de softwares, e ao convênio com a Prefeitura Municipal de lmbituva com aquisição de lotes para finalização da Requalificação Urbana. A justificativa da matéria esclarece que os recursos para o referido crédito são provenientes do cancelamento de dotação do próprio Órgão.

A terceira proposição, o projeto de lei 156/2022, solicita a abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria da Educação e do Esporte no valor de R$ 650 mil. O Executivo afirma na justificativa do texto que o valor será destinado para aquisição de equipamentos e mobiliário para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).